18 abril 2013

TSE cobrará de políticos cassados gastos com eleições suplementares

Presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, discursa após assinatura de convênio com a AGU.

TSE e AGU firmam convênio para cobrar de políticos cassados gastos com pleitos suplementares


“Este convênio possui um significado maior, justamente o significado pedagógico: uma mensagem que nós mandamos àqueles candidatos que não queiram agir corretamente, dando causa às anulações das eleições, que tomem mais cuidado". A declaração foi dada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, após a assinatura, nesta quinta-feira (12), de convênio entre o TSE e a Advocacia-Geral da União (AGU). A parceria facilitará a recuperação judicial de recursos gastos pelo erário com as chamadas eleições suplementares.
De acordo com levantamento feito pelo TSE, a União já gastou cerca de R$ 6 milhões com os pleitos suplementares desde 2004, sendo que quase metade deste valor foi gasto em 2010 e 2011.
Após a assinatura do acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou que os gastos decorrentes de eleições suplementares, para as quais candidatos cassados “deram causa”, são recursos públicos que devem ser recuperados. O ministro lembrou que a legislação permite à União buscar ser ressarcida por quem supostamente causou dano ao erário.
“É um dinheiro público, é um prejuízo, um dano que foi causado ao erário em função de um ilícito praticado e o nosso ordenamento jurídico autoriza, então, que esses danos sejam regularmente ressarcidos”, disse o ministro.
A remessa das informações sobre eleições suplementares convocadas em razão de cassações de políticos eleitos, por práticas de abuso de poder econômico, político ou compra de votos, permitirá que a Advocacia-Geral da União (AGU) possa ingressar com ações cobrando dos políticos os custos das eleições que provocaram.
Lewandowski disse ainda que eleições suplementares importam “a mobilização da máquina eleitoral, mobilização nos TREs, de servidores, juízes, mesários, a requisição de força federal aos municípios [nos casos aprovados pelo TSE]”, o que causa sempre certo transtorno e gastos.

Ao destacar em seu pronunciamento o “caráter pedagógico e didático”, o presidente do TSE frisou que a parceria também serve de “alerta” tanto para os políticos cassados que causaram a necessidade de realização de eleições suplementares como para os partidos, a fim de que escolham melhor seus candidatos. "Dessa forma nós estaremos contribuindo para a moralização dos costumes políticos”, disse o ministro.
O advogado-geral da União, Luís Adams afirmou, por sua vez, que com este acordo de cooperação a AGU atua em parceria com a Justiça Eleitoral, que, segundo ele, já coíbe prontamente os abusos eleitorais cometidos por candidatos.
“Eu acredito que essa colaboração que a AGU presta à Justiça Eleitoral, em conformidade com esse convênio, é algo que vem aperfeiçoar um modelo que já funciona muito bem. Eu me sinto particularmente enaltecido por estar assinado esse ato como forma de fazer avançar mais a nossa democracia e a legitimidade da nossa representação política que tem sido cada vez mais aperfeiçoada”, disse Adams.

A eleição suplementar ocorre sempre que o pleito regular é anulado, devido ao indeferimento do registro de candidatura do eleito ou da cassação do seu mandato. Para realizar os pleitos suplementaresa, a Justiça Eleitoral tem uma série de gastos referentes ao pagamento de despesas com auxílio alimentação dos mesários e transporte de urnas eletrônicas, entre outros. De dezembro de 2008 para cá, após as eleições municipais daquele ano, foram realizadas 176 novas eleições sendo que outras quatro estão agendadas para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2012.

Terceiro acordo
O presidente do TSE destacou que o acordo de cooperação com a AGU é o terceiro firmado pelo Tribunal nos últimos anos, no sentido do constante aprimoramento da Justiça Eleitoral.
O ministro lembrou, no evento, que o Tribunal já assinou acordo com o Ministério da Justiça colocando à disposição do órgão sua base dados para que pudesse suprir o sistema RIC, necessário à emissão da nova carteira carteira de identidade. Em contrapartida, o TSE assegurou que os eleitores tivessem prioridade na obtenção da carteira.
Outro acordo de cooperação assinado pelo TSE foi com a Caixa Econômica Federal (CEF) no momento em que a Justiça Eleitoral começou a realizar o recadastramento biométrico de 10 milhões de eleitores visando à eleição municipal de 2012. No convênio, a Caixa disponibilizou para a Justiça Eleitoral Kits Bio, equipamento utilizado para coleta de digital e fotografia de eleitores. Em compensação, a Justiça Eleitoral forneceu à Caixa alguns dados necessários para que a instituição pudesse fazer pagamento de benefícios. “Esse acordo com a AGU é também da mais alta importância”, salientou o ministro.
O ministro disse ainda que de 2004 a 2011 os gastos da Justiça Eleitoral com essas eleições atingiram R$ 6 milhões, “o que é uma importãncia bastante considerável”.
O acordo foi assinado no gabinete da Presidência do TSE, localizado no 9º andar da nova sede da Corte, no Setor de Administração Federal Sul, em Brasília-DF.

O acordo
Por meio da parceria firmada nesta quinta-feira, que valerá por cinco anos, a Justiça Eleitoral repassará à Advocacia-Geral da União informações acerca dos políticos que tiveram seus mandatos cassados ou os registros de candidatura indeferidos, ocasionando, assim, a realização de novas eleições. Os dados serão transmitidos sem a emissão de nenhum juízo por parte do TSE, para que a AGU avalie se deve responsabilizar judicialmente e cobrar de determinado político o custo gerado ao erário devido à anulação do pleito regular e a consequente realização do pleito suplementar.
A Justiça Eleitoral também informará a AGU sobre os custos de realização das novas eleições. A partir daí, os advogados da União poderão ajuizar ações civis públicas de ressarcimento cobrando os valores gastos nos pleitos suplementares
.
Essas ações tramitarão na Justiça Federal. Isso porque, segundo o art. 109, inciso I, da Constituição Federal, cabe aos juízes federais processar e julgar “as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.

Eleições suplementares
A Justiça Eleitoral realiza eleições suplementares quando o candidato eleito em primeiro turno e com mais de 50% dos votos tiver o registro indeferido ou o mandato cassado por prática de alguma irregularidade ou crime eleitoral, observado o período restante do mandato e as regras específicas.
Alguns exemplos são compra de votos, abuso de poder político ou econômico e utilização indevida dos meios de comunicação, entre outros. Isso porque a condenação gera anulação do próprio resultado do pleito.
EM/VM

Fonte: TSE Notícias

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12 abril 2013

Prefeito de Boninal tem registro cassado pelo TRE

Decisão acolhe parecer do procurador Regional Eleitoral, que se manifestou pelo indeferimento do registro de Vitor Paiva. O prefeito foi “candidato surpresa”, substituindo Ezequiel Paiva a menos de 24 horas das eleições.
O prefeito do município de Boninal/BA, Vitor Souza Oliveira Paiva, teve seu registro de candidatura cassado nesta terça-feira, 9 de abril, e terá que deixar o cargo assumido no início deste ano. A decisão acolheu o pronunciamento do procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, que considerou fraude à legislação a troca de candidatos a menos de 24 horas do primeiro turno das eleições.
Vitor Souza Oliveira Paiva apareceu como “candidato surpresa” e foi eleito no lugar de seu pai, Ezequiel Oliveira Santana Paiva, que teve seu pedido de registro de candidatura indeferido. Ao invés de renunciar quando soube do indeferimento, Ezequiel continuou agindo como candidato durante toda a campanha e indicou Vitor para substituí-lo apenas às vésperas do primeiro turno das eleições. Nas urnas, inclusive, os eleitores viram a variação nominal, o número e a fotografia de Ezequiel.
Segundo a Resolução TSE nº 23.373/2011, em caso de substituição de candidatos, é preciso que haja ampla divulgação do fato para esclarecer o eleitorado. Em Boninal, apesar de um mini-trio elétrico ter circulado por algumas ruas da cidade anunciado a renúncia do primeiro candidato, em nenhum momento foi citado o nome do candidato substituto. Além disso, a publicidade foi tão restrita que não alcançou a zona rural, onde vive maior parte dos eleitores do município, localizado a 513 km de Salvador.
Para o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, ficou clara a intenção de usar o nome do candidato substituído para ganhar as eleições, já que o eleitorado não teve acesso a informações sobre Vitor Paiva como suas qualificações básicas, vida pregressa e aptidão para o exercício da função de prefeito. O entendimento foi acolhido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que determinou a cassação do registro de candidatura de Vitor Paiva, resultando na perda do cargo de prefeito.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal
Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia
Tel.: (71) 3617- 2295/2296/2299/2474/2200
E-mail: ascom@prba.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_ba
11/04/2013

VEJA MAIS:



Deboche na comemoração. A partir da esquerda: Vitor, o filho, com registro ora indeferido; a avó de Vitor e mãe de Ezequiel, Olivier; desconhecido com o cartaz debochante; e Ezequiel, o pai, também indeferido em 05.09.2012 por ter participado do esquema "sanguessuga".

02 abril 2013

Fábio do Sem Terra foi assassinado em Iguaí



Fábio dos Santos Silva,  conhecido como Fábio do Sem Terra ou Fábio do PT, foi assassinado com 15 tiros, por pistoleiros, por volta do meio-dia, em uma estrada vicinal, que dá acesso ao distrito de Palmeirinha, próximo ao Ribeirão das Flores, a poucos quilômetros de Iguaí.

Segundo informações de amigos, ele estava na cidade com sua família e se dirigia para a sua casa no distrito, quando foi seguido por uma moto e começaram os disparos. De acordo com declarações da esposa de Fábio, eles atiraram e, assim que o carro parou, se aproximaram para disparar mais tiros, levando-o ao óbito ali mesmo no veículo que dirigia, um Fiat Uno.

Fábio dos Santos Silva estava acompanhado da mulher e da filha, que não sofreram nenhum ferimento. A polícia aguarda a perícia técnica no local para as averiguações.

Não há confirmação do motivo do crime, mas familiares, que estavam no local, disseram que Fábio vinha recebendo ameaças constantemente. Essa informação também foi divulgada, poucos momentos após a sua morte, no site do MST, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-Bahia). Ele era pedagogo, especialista em Educação do Campo, e líder do Movimento dos Sem Terra em Iguaí. Também foi candidato a vereador nas eleições municipais, em Iguaí, no ano passado.

Veja mais: Site do MST


01 abril 2013

Viomundo: Luiz Carlos Azenha

http://www.viomundo.com.br/denuncias/globo-consegue-o-que-a-ditadura-nao-conseguiu-extincao-da-imprensa-alternativa.html


A partir hoje arquivos do DEOPS podem ser consultados pela internet

Os arquivos e prontuários do extinto Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops) foram colocados na internet para consulta pública nesta segunda-feira (1º).

O DEOPS/SP, denominado Delegacia de Ordem Política e Social em sua origem e, posteriormente, como última denominação, Departamento Estadual de Ordem Política e Social, foi criado em 30 de dezembro de 1924, através da Lei nº 2.034/24, que visava reorganizar a polícia do Estado. Esse órgão tinha como objetivo prevenir e reprimir delitos considerados de ordem política e social contra a segurança do Estado. Para isso, desenvolveu um grande aparato para monitoramento das atividades de pessoas e grupos considerados potencialmente perigosos à ordem vigente. 

Um dos principais instrumentos utilizados por essa vigilância foi a documentação: o acervo DEOPS/SP foi constituído, ao longo dos anos, pela documentação produzida por esse órgão e também de documentos apreendidos pelos órgãos de repressão. Sendo assim, podemos entendê-la como um espelho da forma de funcionamento das estruturas repressivas no estado de São Paulo. 

O contexto de instalação do DEOPS remete a uma época em que ocorreram agitações e mobilizações políticas no país, como greves trabalhistas, a formação do Partido Comunista do Brasil (PCB) e o movimento tenentista. O DEOPS/SP permaneceu em atividade até 1983, atravessando distintas conjunturas políticas e econômicas. Mesmo em períodos ditos democráticos, como no da República Liberal de 1945-1964, ele se manteve em operação. 

Para cada período de atuação, o seu arquivo revela quais os principais indivíduos e grupos temidos pela ordem: quando da criação do DEOPS, no governo de Arthur Bernardes, os anarquistas e comunistas operários constituíam a maioria dos fichados pela polícia política; já nos anos do governo de Getúlio Vargas, que correspondiam à Segunda Guerra Mundial, o “perigo” mais vigiado eram os imigrantes com nacionalidade ligada ao Eixo.


28 março 2013

O professor Emérito da UFF, Theontonio dos Santos responde a F Henrique


Uma Carta aberta a Fernando Henrique Cardoso que merecia entrar para os livros de história.

O professor Emérito da Universidade Federal Fluminense, Theontonio dos Santos responde a carta aberta que o Fernando Henrique Cardoso dirigiu ao presidente Lula.

Meu caro Fernando
 
Vejo-me na obrigação de responder a carta aberta que você dirigiu ao Lula, em nome de uma velha polêmica que você e o José Serra iniciaram em 1978 contra o Rui Mauro Marini, eu, André Gunder Frank e Vânia Bambirra, rompendo com um esforço teórico comum que iniciamos no Chile na segunda metade dos nos 1960. A discussão agora não é entre os cientistas sociais e sim a partir de uma experiência política que reflete comtudo este debate teórico. Esta carta assiada por você como ex-presidente é uma defesa muito frágil teórica e politicamente de sua gestão. Quem a lê não pode compreender porque você saiu do governo com 23% de aprovação enquanto Lula deixa o seu governo com 96% de aprovação. Já discutimos em várias oportunidades os mitos que se criaram em torno dos chamados êxitos do seu governo. Já no seu governo vários estudiosos discutimos, já no começo do seu governo, o inevitável caminho de seu fracasso junto à maioria da população. Pois as premissas teóricas em que baseava sua ação política eram profundamente equivocadas e contraditórias com os interesses da maioria da população. (Se os leitores têm interesse de conhecer o debate sobre estas bases teóricas lhe recomendo meu livro já esgotado: Teoria da Dependencia: Balanço e Perspectivas, Editora Civilização Brasileira, Rio, 2000).
 
Contudo nesta oportunidade me cabe concentrar-me nos mitos criados em torno do seu governo, os quais você repete exaustivamente nesta carta aberta.
 
O primeiro mito é de que seu governo foi um êxito econômico a partir do fortalecimento do real e que o governo Lula estaria apoiado neste êxito alcançando assim resultados positivos que não quer compartir com você… Em primeiro lugar vamos desmitificar a afirmação de que foi o plano real que acabou com a inflação. Os dados mostram que até 1993 a economia mundial vivia uma hiperinflação na qual todas as economias apresentavam inflações superiores a 10%. A partir de 1994, TODAS AS ECONOMIAS DO MUNDO APRESENTARAM UMA QUEDA DA INFLAÇÃO PARA MENOS DE 10%. Claro que em cada pais apareceram os “gênios” locais que se apresentaram como os autores desta queda. Mas isto é falso: tratava-se de um movimento planetário.
 
No caso brasileiro, a nossa inflação girou, durante todo seu governo, próxima dos 10% mais altos. TIVEMOS NO SEU GOVERNO UMA DAS MAIS ALTAS INFLAÇÕES DO MUNDO. E aqui chegamos no outro mito incrível. Segundo você e seus seguidores (e até setores de oposição ao seu governo que acreditam neste mito) sua política econômica assegurou a transformação do real numa moeda forte. Ora Fernando, sejamos cordatos: chamar uma moeda que começou em 1994 valendo 0,85 centavos por dólar e mantendo um valor falso até 1998, quando o próprio FMI exigia uma desvalorização de pelo menos uns 40% e o seu ministro da economia recusou-se a realizá-la “pelo menos até as eleições”, indicando assim a época em que esta desvalorização viria e quando os capitais estrangeiros deveriam sair do país antes de sua desvalorização, O fato é que quando você flexibilizou o cambio o real se desvalorizou chegando até a 4,00 reais por dólar. E não venha por a culpa da “ameaça petista” pois esta desvalorização ocorreu muito antes da “ameaça Lula”. ORA, UMA MOEDA QUE SE DESVALORIZA 4 VEZES EM 8 ANOS PODE SER CONSIDERADA UMA MOEDA FORTE? Em que manual de economia? Que economista respeitável sustenta esta tese?
 
Conclusões: O plano real não derrubou a inflação e sim uma deflação mundial que fez cair as inflações no mundo inteiro. A inflação brasileira continuou sendo uma das maiores do mundo durante o seu governo. O real foi uma moeda drasticamente debilitada. Isto é evidente: quando nossa inflação esteve acima da inflação mundial por vários anos, nossa moeda tinha que ser altamente desvalorizada. De maneira suicida ela foi mantida artificialmente com um alto valor que levou à crise brutal de 1999.
 
Segundo mito; Segundo você, o seu governo foi um exemplo de rigor fiscal. Meu Deus: um governo que elevou a dívida pública do Brasil de uns 60 bilhões de reais em 1994 para mais de 850 bilhões de dólares quando entregou o governo ao Lula, oito anos depois, é um exemplo de rigor fiscal? Gostaria de saber que economista poderia sustentar esta tese. Isto é um dos casos mais sérios de irresponsabilidade fiscal em toda a história da humanidade.

E não adianta atribuir este endividamento colossal aos chamados “esqueletos” das dívidas dos estados, como o fez seu ministro de economia burlando a boa fé daqueles que preferiam não enfrentar a triste realidade de seu governo. UM GOVERNO QUE CHEGOU A PAGAR 50% AO ANO DE JUROS POR SEUS TÍTULOS, PARA EM SEGUIDA DEPOSITAR OS INVESTIMENTOS VINDOS DO EXTERIOR EM MOEDA FORTE A JUROS NORMAIS DE 3 A 4%, NÃO PODE FUGIR DO FATO DE QUE CRIOU UMA DÍVIDA COLOSSAL SÓ PARA ATRAIR CAPITAIS DO EXTERIOR PARA COBRIR OS DÉFICITS COMERCIAIS COLOSSAIS GERADOS POR UMA MOEDA SOBREVALORIZADA QUE IMPEDIA A EXPORTAÇÃO, AGRAVADA AINDA MAIS PELOS JUROS ABSURDOS QUE PAGAVA PARA COBRIR O DÉFICIT QUE GERAVA. Este nível de irresponsabilidade cambial se transforma em irresponsabilidade fiscal que o povo brasileiro pagou sob a forma de uma queda da renda de cada brasileiro pobre. Nem falar da brutal concentração de renda que esta política agravou dráticamente neste pais da maior concentração de renda no mundo. VERGONHA FERNANDO. MUITA VERGONHA. Baixa a cabeça e entenda porque nem seus companheiros de partido querem se identifica com o seu governo…te obrigando a sair sozinho nesta tarefa insana.
 
Terceiro mito – Segundo você, o Brasil tinha dificuldade de pagar sua dívida externa por causa da ameaça de um caos econômico que se esperava do governo Lula. Fernando, não brinca com a compreensão das pessoas. Em 1999 o Brasil tinha chegado à drástica situação de ter perdido TODAS AS SUAS DIVISAS. Você teve que pedir ajuda ao seu amigo Clinton que colocou à sua disposição ns 20 bilhões de dólares do tesouro dos Estados Unidos e mais uns 25 BILHÕES DE DÓLARES DO FMI, Banco Mundial e BID. Tudo isto sem nenhuma garantia.
 
Esperava-se aumentar as exportações do pais para gerar divisas para pagar esta dívida. O fracasso do setor exportador brasileiro mesmo com a espetacular desvalorização do real não permitiu juntar nenhum recurso em dólar para pagar a dívida. Não tem nada a ver com a ameaça de Lula. A ameaça de Lula existiu exatamente em conseqüência deste fracasso colossal de sua política macro-econômica. Sua política externa submissa aos interesses norte-americanos, apesar de algumas declarações críticas, ligava nossas exportações a uma economia decadente e um mercado já copado. A recusa dos seus neoliberais de promover uma política industrial na qual o Estado apoiava e orientava nossas exportações. A loucura do endividamento interno colossal. A impossibilidade de realizar inversões públicas apesar dos enormes recursos obtidos com a venda de uns 100 bilhões de dólares de empresas brasileiras. Os juros mais altos do mundo que inviabilizava e ainda inviabiliza a competitividade de qualquer empresa. Enfim, UM FRACASSO ECONOMICO ROTUNDO que se traduzia nos mais altos índices de risco do mundo, mesmo tratando-se de avaliadoras amigas. Uma dívida sem dinheiro para pagar… Fernando, o Lula não era ameaça de caos. Você era o caos. E o povo brasileiro correu tranquilamente o risco de eleger um torneiro mecânico e um partido de agitadores, segundo a avaliação de vocês, do que continuar a aventura econômica que você e seu partido criou para este pais.

Gostaria de destacar a qualidade do seu governo em algum campo mas não posso faze-lo nem no campo cultural para o qual foi chamado o nosso querido Francisco Weffort (neste então secretário geral do PT) e não criou um só museu, uma só campanha significativa. Que vergonha foi a comemoração dos 500 anos da “descoberta do Brasil”. E no plano educacional onde você não criou uma só universidade e entou em choque com a maioria dos professores universitários sucateados em seus salários e em seu prestígio profissional. Não Fernando, não posso reconhecer nada que não pudesse ser feito por um medíocre presidente.

Lamento muito o destino do Serra. Se ele não ganhar esta eleição vai ficar sem mandato, mas esta é a política. Vocês vão ter que revisar profundamente esta tentativa de encerrar a Era Vargas com a qual se identifica tão fortemente nosso povo. E terão que pensar que o capitalismo dependente que São Paulo construiu não é o que o povo brasileiro quer. E por mais que vocês tenham alcançado o domínio da imprensa brasileira, devido suas alianças internacionais e nacionais, está claro que isto não poderia assegurar ao PSDB um governo querido pelo nosso povo. Vocês vão ficar na nossa história com um episódio de reação contra o vedadeiro progresso que Dilma nos promete aprofundar. Ela nos disse que a luta contra a desigualdade é o verdadeiro fundamento de uma política progressista. E dessa política vocês estão fora.

Apesar de tudo isto, me dá pena colocar em choque tão radical uma velha amizade. Apesar deste caminho tão equivocado, eu ainda gosto de vocês ( e tenho a melhor recordação de Ruth) mas quero vocês longe do poder no Brasil. Como a grande maioria do povo brasileiro. Poderemos bater um papo inocente em algum congresso internacional se é que vocês algum dia voltarão a freqüentar este mundo dos intelectuais afastados das lides do poder.
 
Com a melhor disposição possível mas com amor à verdade, me despeço
 
* Theotonio Dos Santos é Professor Emérito da Universidade Federal Fluminense, Presidente da Cátedra da UNESCO e da Universidade das Nações Unidas sobre economia global e desenvolvimentos sustentável. Professor visitante nacional sênior da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

http://www.cartacapital.com.br/economia/carta-aberta-a-fernando-henrique-cardoso/
Uma Carta aberta a Fernando Henrique Cardoso que merecia entrar para os livros de história.

O professor Emérito da Universidade Federal Fluminense, Theontonio dos Santos responde a carta aberta que o Fernando Henrique Cardoso dirigiu ao presidente Lula.

Meu caro Fernando

Vejo-me na obrigação de responder a carta aberta que você dirigiu ao Lula, em nome de uma velha polêmica que você e o José Serra iniciaram em 1978 contra o Rui Mauro Marini, eu, André Gunder Frank e Vânia Bambirra, rompendo com um esforço teórico comum que iniciamos no Chile na segunda metade dos nos 1960. A discussão agora não é entre os cientistas sociais e sim a partir de uma experiência política que reflete comtudo este debate teórico. Esta carta assiada por você como ex-presidente é uma defesa muito frágil teórica e politicamente de sua gestão. Quem a lê não pode compreender porque você saiu do governo com 23% de aprovação enquanto Lula deixa o seu governo com 96% de aprovação. Já discutimos em várias oportunidades os mitos que se criaram em torno dos chamados êxitos do seu governo. Já no seu governo vários estudiosos discutimos, já no começo do seu governo, o inevitável caminho de seu fracasso junto à maioria da população. Pois as premissas teóricas em que baseava sua ação política eram profundamente equivocadas e contraditórias com os interesses da maioria da população. (Se os leitores têm interesse de conhecer o debate sobre estas bases teóricas lhe recomendo meu livro já esgotado: Teoria da Dependencia: Balanço e Perspectivas, Editora Civilização Brasileira, Rio, 2000).

Contudo nesta oportunidade me cabe concentrar-me nos mitos criados em torno do seu governo, os quais você repete exaustivamente nesta carta aberta.

O primeiro mito é de que seu governo foi um êxito econômico a partir do fortalecimento do real e que o governo Lula estaria apoiado neste êxito alcançando assim resultados positivos que não quer compartir com você… Em primeiro lugar vamos desmitificar a afirmação de que foi o plano real que acabou com a inflação. Os dados mostram que até 1993 a economia mundial vivia uma hiperinflação na qual todas as economias apresentavam inflações superiores a 10%. A partir de 1994, TODAS AS ECONOMIAS DO MUNDO APRESENTARAM UMA QUEDA DA INFLAÇÃO PARA MENOS DE 10%. Claro que em cada pais apareceram os “gênios” locais que se apresentaram como os autores desta queda. Mas isto é falso: tratava-se de um movimento planetário.

No caso brasileiro, a nossa inflação girou, durante todo seu governo, próxima dos 10% mais altos. TIVEMOS NO SEU GOVERNO UMA DAS MAIS ALTAS INFLAÇÕES DO MUNDO. E aqui chegamos no outro mito incrível. Segundo você e seus seguidores (e até setores de oposição ao seu governo que acreditam neste mito) sua política econômica assegurou a transformação do real numa moeda forte. Ora Fernando, sejamos cordatos: chamar uma moeda que começou em 1994 valendo 0,85 centavos por dólar e mantendo um valor falso até 1998, quando o próprio FMI exigia uma desvalorização de pelo menos uns 40% e o seu ministro da economia recusou-se a realizá-la “pelo menos até as eleições”, indicando assim a época em que esta desvalorização viria e quando os capitais estrangeiros deveriam sair do país antes de sua desvalorização, O fato é que quando você flexibilizou o cambio o real se desvalorizou chegando até a 4,00 reais por dólar. E não venha por a culpa da “ameaça petista” pois esta desvalorização ocorreu muito antes da “ameaça Lula”. ORA, UMA MOEDA QUE SE DESVALORIZA 4 VEZES EM 8 ANOS PODE SER CONSIDERADA UMA MOEDA FORTE? Em que manual de economia? Que economista respeitável sustenta esta tese?

Conclusões: O plano real não derrubou a inflação e sim uma deflação mundial que fez cair as inflações no mundo inteiro. A inflação brasileira continuou sendo uma das maiores do mundo durante o seu governo. O real foi uma moeda drasticamente debilitada. Isto é evidente: quando nossa inflação esteve acima da inflação mundial por vários anos, nossa moeda tinha que ser altamente desvalorizada. De maneira suicida ela foi mantida artificialmente com um alto valor que levou à crise brutal de 1999.

Segundo mito; Segundo você, o seu governo foi um exemplo de rigor fiscal. Meu Deus: um governo que elevou a dívida pública do Brasil de uns 60 bilhões de reais em 1994 para mais de 850 bilhões de dólares quando entregou o governo ao Lula, oito anos depois, é um exemplo de rigor fiscal? Gostaria de saber que economista poderia sustentar esta tese. Isto é um dos casos mais sérios de irresponsabilidade fiscal em toda a história da humanidade.

E não adianta atribuir este endividamento colossal aos chamados “esqueletos” das dívidas dos estados, como o fez seu ministro de economia burlando a boa fé daqueles que preferiam não enfrentar a triste realidade de seu governo. UM GOVERNO QUE CHEGOU A PAGAR 50% AO ANO DE JUROS POR SEUS TÍTULOS, PARA EM SEGUIDA DEPOSITAR OS INVESTIMENTOS VINDOS DO EXTERIOR EM MOEDA FORTE A JUROS NORMAIS DE 3 A 4%, NÃO PODE FUGIR DO FATO DE QUE CRIOU UMA DÍVIDA COLOSSAL SÓ PARA ATRAIR CAPITAIS DO EXTERIOR PARA COBRIR OS DÉFICITS COMERCIAIS COLOSSAIS GERADOS POR UMA MOEDA SOBREVALORIZADA QUE IMPEDIA A EXPORTAÇÃO, AGRAVADA AINDA MAIS PELOS JUROS ABSURDOS QUE PAGAVA PARA COBRIR O DÉFICIT QUE GERAVA. Este nível de irresponsabilidade cambial se transforma em irresponsabilidade fiscal que o povo brasileiro pagou sob a forma de uma queda da renda de cada brasileiro pobre. Nem falar da brutal concentração de renda que esta política agravou dráticamente neste pais da maior concentração de renda no mundo. VERGONHA FERNANDO. MUITA VERGONHA. Baixa a cabeça e entenda porque nem seus companheiros de partido querem se identifica com o seu governo…te obrigando a sair sozinho nesta tarefa insana.

Terceiro mito – Segundo você, o Brasil tinha dificuldade de pagar sua dívida externa por causa da ameaça de um caos econômico que se esperava do governo Lula. Fernando, não brinca com a compreensão das pessoas. Em 1999 o Brasil tinha chegado à drástica situação de ter perdido TODAS AS SUAS DIVISAS. Você teve que pedir ajuda ao seu amigo Clinton que colocou à sua disposição ns 20 bilhões de dólares do tesouro dos Estados Unidos e mais uns 25 BILHÕES DE DÓLARES DO FMI, Banco Mundial e BID. Tudo isto sem nenhuma garantia.

Esperava-se aumentar as exportações do pais para gerar divisas para pagar esta dívida. O fracasso do setor exportador brasileiro mesmo com a espetacular desvalorização do real não permitiu juntar nenhum recurso em dólar para pagar a dívida. Não tem nada a ver com a ameaça de Lula. A ameaça de Lula existiu exatamente em conseqüência deste fracasso colossal de sua política macro-econômica. Sua política externa submissa aos interesses norte-americanos, apesar de algumas declarações críticas, ligava nossas exportações a uma economia decadente e um mercado já copado. A recusa dos seus neoliberais de promover uma política industrial na qual o Estado apoiava e orientava nossas exportações. A loucura do endividamento interno colossal. A impossibilidade de realizar inversões públicas apesar dos enormes recursos obtidos com a venda de uns 100 bilhões de dólares de empresas brasileiras. Os juros mais altos do mundo que inviabilizava e ainda inviabiliza a competitividade de qualquer empresa. Enfim, UM FRACASSO ECONOMICO ROTUNDO que se traduzia nos mais altos índices de risco do mundo, mesmo tratando-se de avaliadoras amigas. Uma dívida sem dinheiro para pagar… Fernando, o Lula não era ameaça de caos. Você era o caos. E o povo brasileiro correu tranquilamente o risco de eleger um torneiro mecânico e um partido de agitadores, segundo a avaliação de vocês, do que continuar a aventura econômica que você e seu partido criou para este pais.

Gostaria de destacar a qualidade do seu governo em algum campo mas não posso faze-lo nem no campo cultural para o qual foi chamado o nosso querido Francisco Weffort (neste então secretário geral do PT) e não criou um só museu, uma só campanha significativa. Que vergonha foi a comemoração dos 500 anos da “descoberta do Brasil”. E no plano educacional onde você não criou uma só universidade e entou em choque com a maioria dos professores universitários sucateados em seus salários e em seu prestígio profissional. Não Fernando, não posso reconhecer nada que não pudesse ser feito por um medíocre presidente.

Lamento muito o destino do Serra. Se ele não ganhar esta eleição vai ficar sem mandato, mas esta é a política. Vocês vão ter que revisar profundamente esta tentativa de encerrar a Era Vargas com a qual se identifica tão fortemente nosso povo. E terão que pensar que o capitalismo dependente que São Paulo construiu não é o que o povo brasileiro quer. E por mais que vocês tenham alcançado o domínio da imprensa brasileira, devido suas alianças internacionais e nacionais, está claro que isto não poderia assegurar ao PSDB um governo querido pelo nosso povo. Vocês vão ficar na nossa história com um episódio de reação contra o vedadeiro progresso que Dilma nos promete aprofundar. Ela nos disse que a luta contra a desigualdade é o verdadeiro fundamento de uma política progressista. E dessa política vocês estão fora.

Apesar de tudo isto, me dá pena colocar em choque tão radical uma velha amizade. Apesar deste caminho tão equivocado, eu ainda gosto de vocês ( e tenho a melhor recordação de Ruth) mas quero vocês longe do poder no Brasil. Como a grande maioria do povo brasileiro. Poderemos bater um papo inocente em algum congresso internacional se é que vocês algum dia voltarão a freqüentar este mundo dos intelectuais afastados das lides do poder.

Com a melhor disposição possível mas com amor à verdade, me despeço

* Theotonio Dos Santos é Professor Emérito da Universidade Federal Fluminense, Presidente da Cátedra da UNESCO e da Universidade das Nações Unidas sobre economia global e desenvolvimentos sustentável. Professor visitante nacional sênior da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

http://www.cartacapital.com.br/economia/carta-aberta-a-fernando-henrique-cardoso/

Cidadania SIM ! "pig" nunca mais


















O Millenium e as lembranças
Organização que une empresários, imprensa e oposição ao governo lembra cenário do golpe de 1964. Seu poder de propagar intrigas e más notícias, porém, não tem sido capaz de superar a solidez e os resultados do projeto político em vigor
http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/81/midia

Remoção da Aldeia Maracanã


Depois de Estados Unidos, França, Itália e Inglaterra, a violência da remoção da Aldeia Maracanã repercute no DER STANDARD, um dos principais jornais da Áustria. VERGONHA MUNDIAL! Leia e veja outras imagens em http://bit.ly/YU3YWM.

Foto: Depois de Estados Unidos, França, Itália e Inglaterra, a violência da remoção da Aldeia Maracanã repercute no DER STANDARD, um dos principais jornais da Áustria. VERGONHA MUNDIAL! Leia e veja outras imagens em http://bit.ly/YU3YWM.

Presidenta, crie corvos e eles bicarão teus olhos






CELSO AMORIM compartilhou um link.

Não é por acaso que os donos dos meios de comunicação querem nos fazer crer que regulação da mídia é sinônimo de censura. Não admitem a democratização dos meios de comunicação porque querem manter o monopólio a fim de conservar o poder político e aumentar cada vez mais sua força econômica. Vale lembrar sempre que os meios de comunicação privados são empresas comerciais; logo, regidas pela lógica do mercado, embora apregoem que atuam na defesa da democracia, em nome da liberdade de expressão e de imprensa. Liberdade de imprensa não é sinônimo de liberdade de expressão. Além disso, devemos nos lembrar que empresas de comunicação são concessões públicas que, portanto, estão sujeitas a regras e normas constitucionais.



31 de março ou 1º de abril?


Compartilhado via Verusca Oliveira que disse:

"queria convidar os saudosos da ditadura a experimentar um pau de arara e tomar uns choques nas partes pra ver se é bom, que tal?"
E tem gente preparando comemoração do golpe civil/militar que aconteceu em 1º de abril de 1964 e não 31 de março como querem os fascistas. Não teve nada de pegadinha de 1º de abril e sim o maior pesadelo nacional, que exilou, torturou e assassinou as maiores inteligências e lideranças do país.














E tem gente preparando comemoração do golpe civil/militar que aconteceu em 1º de abril de 1964 e não 31 de março como querem os fascistas. Não teve nada de pegadinha de 1º de abril e sim o maior pesadelo nacional, que exilou, torturou e assassinou as maiores inteligências e lideranças do país.

NOVA PESQUISA, VELHAS FRUSTRAÇÕES


A história inabalável: Editorial do jornal “O Globo” de 2 de abril de 1964, celebrou o Golpe Militar


  • Relembre: editorial de O Globo celebra golpe militar de 1964 - Pragmatismo Políticohttp://t.co/WnqjuZrbAW via @LuisSoares
    Relembre: editorial de O Globo celebra golpe militar de 1964
    pragmatismopolitico.com.br
    Relembre: editorial de O Globo celebra golpe militar de 1964Postado em: 26 mar 2013 às 20:33A história inabalável: Editorial do jornal “O Globo” de 2 de abril de 1964, celebrou o Golpe Militar. Leia a seguir, na íntegra, o posicionamento histórico e irreparável do jornal da família Marinho durante o p…

A história inabalável: Editorial do jornal “O Globo” de 2 de abril de 1964, celebrou o Golpe Militar


Relembre: editorial de O Globo celebra golpe militar de 1964 - Pragmatismo Políticohttp://t.co/WnqjuZrbAW via @LuisSoares_
Relembre: editorial de O Globo celebra golpe militar de 1964
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Relembre: editorial de O Globo celebra golpe militar de 1964Postado em: 26 mar 2013 às 20:33A história inabalável: Editorial do jornal “O Globo” de 2 de abril de 1964, celebrou o Golpe MilitarLeia a seguir, na íntegra, o