O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia deu anteontem (26.04.2006) um grande exemplo de respeito e legalidade, demonstrando cumprir suas funções e apreço pela a sociedade.
Relatado, em recurso, pelo Conselheiro Evânio Antunes Coelho Cardoso, foi mantido na íntegra, o Parecer Prévio nº. 685/05, elaborado pelo Conselheiro Paulo Virgílio Maracajá Pereira, opinando pela Rejeição, porque IRREGULARES, das contas da Prefeitura Municipal de Boninal–Bahia, referentes ao Exercício de 2004.
Também foi mantida a Imputação de Débito com multa de R$ 10.000,00, ao gestor EZEQUIEL OLIVEIRA SANTANA PAIVA-(PFL/BA), que administrou o município de 1997 a 2004.
O resultado do julgamento está publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de hoje (28.04.2006), no endereço http://www.egba.ba.gov.br/diario/DO28/DOTrbcmu.html .
Veja abaixo a íntegra da publicação:
”TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSRESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 34ª Sessão Ordinária, realizada em 26.04.06:
Processo nº 14302/05. Assunto: Pedido de Reconsideração ao Parecer Prévio nº 685/05, que opina pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura Municipal de Boninal, exercício de 2004. Interessado: senhor Ezequiel Oliveira Santana Paiva. Relator: Conselheiro Substituto Evânio Antunes Coelho Cardoso. Decisão: tendo em vista que o pedido de reconsideração não se amolda às exigências do parágrafo único do artigo 88, da Lei Complementar nº 06/91, concluiu o Colegiado pelo seu não provimento, permanecendo portanto inalterado o Parecer Prévio nº 685/05".
A decisão é inédita para município. É a primeira vez que o TCM opina pela rejeição de contas da Prefeitura de Boninal, localizada na Chapada Diamantina, onde a população sequer conhece um processo de licitação.
Em vários outros exercícios - (1999, 2000, 2001, 2002 e 2003) - o TCM vinha advertindo o gestor sobre as graves irregularidades encontradas, prometendo não mais acatar as contas da comuna, sem contudo, jamais ter adotado a decisão que agora foi aplicada.
O Pedido de Reconsideração esteve em pauta para julgamento em quatro ocasiões, porém a sociedade organizada, através da I Campanha “Quem não deve não teme”, fez valer os seus anseios, decidindo o Tribunal acabar com as idas e vindas, pondo um final nas protelações.
A decisão determina a remessa de cópia dos autos diretamente ao Ministério Público, significando que a apuração dos fatos não poderá ser impedida por possível decisão da Câmara de Vereadores ao apreciar o Parecer Prévio e as Contas.
O prefeito poderá responder, dentre outros delitos, por apropriação indébita, emissão de cheques sem fundos, falsificação de documentos, desvios de recursos, danos ao erário público e ausência ou fraude em licitações, inclusive por fracionamento de despesas.
A aplicação dos recursos do FUNDEF, feita em desacordo com a Lei nº. 9.424/96, será apurada pelo MEC. O Diretor do Departamento de Políticas de Financiamento da Educação apresentou a Denúncia nº. 3.403/05, também acolhida pelo TCM. A razão foi o injustificado atraso no pagamento de salários, inclusive 13º, dos professores e outros profissionais do ensino fundamental, face à regularidade dos repasses efetuados pelo Governo Federal, que nunca deixou de enviar ao município as verbas para sua manutenção .
O ex-prefeito, EZEQUIEL OLIVEIRA SANTANA PAIVA-(PFL/BA), não recolheu ao INSS as contribuições descontadas dos servidores, fato que foi observado pelo Relator. Acrescentamos que há pouco tempo lhe foi imputada uma elevada multa em decorrência de Mandado de Procedimento Fiscal determinado e realizado pela Previdência Social em Boninal.
Recentemente, o senhor EZEQUIEL OLIVEIRA SANTANA PAIVA-(PFL/BA), também teve sua administração investigada pela Controladoria Geral da União, quando foram constatadas graves irregularidades na aplicação de verbas oriundas de convênios com o Governo Federal, como fraudes em licitações e desvios de verbas de convênios.
Na cidade impera o “só dou a quem em mim votou”, fazendo sua população amedrontada, encabrestada, desmobilizada e desarticulada.
Louvamos e aplaudimos a inédita decisão do TCM, e ainda que, reconhecido o direito de ampla defesa do gestor, que sem dúvida irá exercê-lo exaustivamente através de recursos, rogamos às autoridades para que os fatos sejam levados a julgamento pelo Poder Judiciário.
Além de diversas outras irregularidades, o Relator destaca o despreparo, o desconhecimento das normas legais e o descontrole administrativo e financeiro incompatíveis com a Administração Pública, que marcaram a gestão do Senhor EZEQUIEL OLIVEIRA SANTANA PAIVA–(PFL/BA), à frente da Prefeitura Municipal de Boninal.
Leia aqui o Parecer Prévio e aqui a Inputação de Débito (Multa)
28 abril 2006
26 abril 2006
Lula é presenteado com camiseta do Racing por Kirchner
O presidente da Argentina, Néstor Kirchner, presenteou o presidente Luiz Inácio Lula da silva com uma camiseta do time de futebol argentino Racing, para o qual torce em seu país. O presente foi entregue durante reunião bilateral em São Paulo.
O Racing tem o patrocínio da Petrobras - cuja logomarca parece na parte frontal da camiseta. Nas costas, o uniforme exclusivo trazia o nome do presidente Lula.
No início do ano, Kirchner recebeu de Lula um jogo de camisetas do Corinthians, uma delas pertencente ao atacante argentino Carlos Tevez.
No encontro entre os líderes, foram discutidas questões como o conflito das fábricas de celulose entre Argentina e Uruguai e a crise na Comunidade Andina (CAN).
Fim das CPIs, começo da campanha
A CPI dos Correios acabou, a dos Bingos está se desmilingüindo e a do Lula nem sequer foi instalada, por pura falta de "fato determinado", como decidiu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com base na sua assessoria. E, claro, na sua aliança com o próprio Lula e no resto de bom-senso que persiste no Congresso.
O resultado da CPI dos Correios foi a denúncia de 19 deputados, que passaram por uma espécie de corredor polonês bonzinho. Muitos foram apontados como culpados pelo Conselho de Ética, mas inocentados pelo plenário. E três acabaram cassados: Dirceu, Jefferson e Pedro Corrêa.
A dos Bingos, que vinha sendo chamada de "CPI do Fim do Mundo", está com um monte de requerimentos disso e daquilo para serem votados, mas ninguém pensa mais nisso. Aliás, nem o senador Efraim Moraes, manda-chuva na comissão. Ontem, terça-feira, não teve quorum para nada e o notável do dia foi Efraim admitindo que o trabalho está quase pronto, que tudo tem de ser votado rapidinho e não se fala mais nisso. Meio assim: votar para derrubar e encerrar essa história.
Já a CPI do Lula, lançada por um pefelista em busca de seus 15 minutos de fama, era para ouvir filho, irmão, padeiro, vizinho e amigo do presidente da República. Em pleno ano eleitoral e depois de 3 CPIs? Não colava.
Agora, tudo o que havia de denúncia nas CPIs contra Lula e contra o PT já está pronto e acabado. O que tem tem, o que não tem muito dificilmente a oposição terá.
E, então, só resta a Lula e ao tucano Alckmin tocarem a campanha. A de Lula vai de vento em popa, embalada inclusive pela intensa campanha de badalação da auto-suficiência do petróleo. A de Alckmin passa a sensação de estar uma confusão alucinada. Os tucanos reclamam, os pefelistas ameaçam pular da chapa, os peemedebistas anti-Lula não seguram o partido.
Quem lê jornais e revistas pode fazer uma contabilidade rápida. Lula, o presidente que finge não é candidato, só produz boas notícias (inaugurações, reuniões com figurões estrangeiros, falatórios e palanques). Alckmin, que é candidato assumido, só produz notícias ruins (divisões, disputas, falta de estrutura, descrença). Todas as colunas e análises mostram insegurança, ou falta de confiança nas suas chances. Sem falar na expectativa de novas pesquisas, sempre negativa, sempre assustadora.
Ah! E sem falar no pior: o fantasma da volta de José Serra como candidato do PSDB. Ninguém acredita, nem mesmo o próprio Serra e muito menos o próprio Alckmin, mas só falar nisso já é um terror para a candidatura.
Lula chega a maio saindo de uma avalanche de denúncias e, aparentemente, sem ferimentos graves. Alckmin chega trôpego, sem mostrar firmeza, nem comandantes, nem tropa. Não é nada, não é nada, é muita coisa.
Por Eliane Cantanhêde, colunista da Folha em Brasília
Leia na Folha Online
O resultado da CPI dos Correios foi a denúncia de 19 deputados, que passaram por uma espécie de corredor polonês bonzinho. Muitos foram apontados como culpados pelo Conselho de Ética, mas inocentados pelo plenário. E três acabaram cassados: Dirceu, Jefferson e Pedro Corrêa.
A dos Bingos, que vinha sendo chamada de "CPI do Fim do Mundo", está com um monte de requerimentos disso e daquilo para serem votados, mas ninguém pensa mais nisso. Aliás, nem o senador Efraim Moraes, manda-chuva na comissão. Ontem, terça-feira, não teve quorum para nada e o notável do dia foi Efraim admitindo que o trabalho está quase pronto, que tudo tem de ser votado rapidinho e não se fala mais nisso. Meio assim: votar para derrubar e encerrar essa história.
Já a CPI do Lula, lançada por um pefelista em busca de seus 15 minutos de fama, era para ouvir filho, irmão, padeiro, vizinho e amigo do presidente da República. Em pleno ano eleitoral e depois de 3 CPIs? Não colava.
Agora, tudo o que havia de denúncia nas CPIs contra Lula e contra o PT já está pronto e acabado. O que tem tem, o que não tem muito dificilmente a oposição terá.
E, então, só resta a Lula e ao tucano Alckmin tocarem a campanha. A de Lula vai de vento em popa, embalada inclusive pela intensa campanha de badalação da auto-suficiência do petróleo. A de Alckmin passa a sensação de estar uma confusão alucinada. Os tucanos reclamam, os pefelistas ameaçam pular da chapa, os peemedebistas anti-Lula não seguram o partido.
Quem lê jornais e revistas pode fazer uma contabilidade rápida. Lula, o presidente que finge não é candidato, só produz boas notícias (inaugurações, reuniões com figurões estrangeiros, falatórios e palanques). Alckmin, que é candidato assumido, só produz notícias ruins (divisões, disputas, falta de estrutura, descrença). Todas as colunas e análises mostram insegurança, ou falta de confiança nas suas chances. Sem falar na expectativa de novas pesquisas, sempre negativa, sempre assustadora.
Ah! E sem falar no pior: o fantasma da volta de José Serra como candidato do PSDB. Ninguém acredita, nem mesmo o próprio Serra e muito menos o próprio Alckmin, mas só falar nisso já é um terror para a candidatura.
Lula chega a maio saindo de uma avalanche de denúncias e, aparentemente, sem ferimentos graves. Alckmin chega trôpego, sem mostrar firmeza, nem comandantes, nem tropa. Não é nada, não é nada, é muita coisa.
Por Eliane Cantanhêde, colunista da Folha em Brasília
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TSE nega pedido do PSDB para barrar propaganda da Petrobras
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Ari Pargendler negou hoje liminar o pedido do PSDB para suspender a campanha de divulgação da auto-suficiência brasileira na produção de petróleo. A propaganda é veiculada pela Petrobras.
No despacho, o ministro diz que o pedido não se justifica. "É do interesse de toda empresa vincular sua atuação ao desenvolvimento econômico e social.
Lei mais na Folha Online
No despacho, o ministro diz que o pedido não se justifica. "É do interesse de toda empresa vincular sua atuação ao desenvolvimento econômico e social.
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Garotinho diz que vai devolver doações feitas por empresas irregulares
O ex-governador Anthony Garotinho, pré-candidato do PMDB à Presidência da República, disse que vai devolver as doações feitas por empresas suspeitas de irregularidades. A decisão foi tomada após a publicação de denúncias contra quatro empresas, que doaram R$ 650 mil para a pré-campanha de Garotinho.
"Ao tomar conhecimento da conduta ética e fiscal dos referidos doadores, determino à Comissão Arrecadadora do PMDB providenciar o mais rápido possível a devolução dos recursos às referidas empresas", diz nota divulgada por Garotinho na noite desta terça-feira.
Continue lendo na Folha Online
"Ao tomar conhecimento da conduta ética e fiscal dos referidos doadores, determino à Comissão Arrecadadora do PMDB providenciar o mais rápido possível a devolução dos recursos às referidas empresas", diz nota divulgada por Garotinho na noite desta terça-feira.
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08 abril 2006
Lula pode vencer no 1º turno e Garotinho aproxima-se de Alckmin
A Folha de São Paulo de domingo (09.04.06) revela que ficou mais acirrada a disputa pelo segundo lugar na corrida presidencial de 2006. A diferença entre o tucano Geraldo Alckmin e Anthony Garotinho (PMDB), que era de 11 pontos na pesquisa anterior, recuou para 5 pontos.
Alckmin aparece em segundo lugar na disputa, com 20% das intenções de voto contra 15% de Garotinho.
A redução da diferença entre os dois, segundo a Folha Online é reflexo da queda de Alckmin e do avanço de Garotinho nas intenções de voto. No levantamento anterior, Alckmin tinha 23% e Garotinho aparecia com 12%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança, com 40% das intenções de voto.
Segundo turno
O levantamento mostrou que Lula venceria tanto Alckmin como Garotinho num eventual segundo turno. Contra Alckmin, Lula venceria por 52% a 37% -uma diferença de 15 pontos. Contra Garotinho, Lula venceria por 54% a 32% -diferença de 22 pontos.
Se Garotinho desistir da disputa, Lula pode vencer a eleição no 1º turno, com 52% contra 28% de Alckmin.
A pesquisa
O levantamento de abrangência nacional da Datafolha foi feito na quinta e na sexta-feira (06 e 07), entre 3.795 pessoas em 182 municípios do país. A margem de erro é de 2%, para mais ou para menos. A pesquisa anterior havia sido realizada entre os dias 16 e 17 de março.
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Duda fala em público pela primeira vez após depor na CPI
Duda Mendonça, em palestra para alunos de pós-graduação do curso de marketing político da UCSal (Universidade Católica do Salvador, disse que está "com muita coisa entalada na garganta" e que no momento certo irá falar tudo. Também criticou, alguns parlamentares integrantes da CPI e afirmou que vai votar em Lula, se ele pleitear a reeleição.
"Fui acusado de muita bobagem e besteira na CPI. Só batiam em mim e eu parecia um pateta porque não podia falar para não ser preso. Conheço todos eles e, no momento certo, vou abrir a boca e dar a resposta, porque não temo nada".
Admitiu que não fará mais campanhas políticas no país, mas pode ir trabalhar no exterior.
Disse também durante a palestra que o seu maior erro foi "dizer toda a verdade" no primeiro depoimento à CPI.
"Eu não sei até que ponto vale a pena dizer a verdade nestes casos. Vasculharam a minha vida, quebraram o meu sigilo, violaram tudo e não encontraram nada. Eu sou um dos poucos que falaram a verdade e fizeram esse carnaval em cima de mim".
Ao criticar alguns parlamentares da CPI, sem citar nomes, disse que quando foi interrogado parecia que estava em um "corredor polonês, tomando porrada de todos os lados".
"Vou votar no Lula. Vou torcer para o Lula ser reeleito", prevendo uma guerra entre PT e PSDB. "Vamos presenciar uma das maiores guerras de nossa história. Existe um partido que tomou o poder e outro que está louco para recuperar".
Sobre Alckmin, avaliou: "Não é conhecido. Mas conhecimento na TV se faz rapidinho, porém o governo Alckmin "tem um monte de falhas".
Sobre Serra: "Serra diz que foi o melhor ministro da Saúde. Não foi. Mas ele falou tanto na campanha (a prefeito) que as pessoas acreditaram".
Sobre Lula, sugeriu uma estratégia de campanha para o presidente Lula. "Não deve bater (na tucanalha), mas explorar o que fez para o povão. O povo vota em quem fez coisas para ele".
"Se "porradaria" funcionasse, Lula não estaria em primeiro lugar".
Mais de 200 pessoas, (alunos, convidados, professores), participaram da palestra, que foi acompanhada pela imprensa. Aos jornalistas presentes, chegou a fazer um apelo: "Espero que a imprensa, que já me deu tanta porrada, não distorça as minhas palavras. Não pegue frases fora do contexto."
Leia na Folha Online
"Fui acusado de muita bobagem e besteira na CPI. Só batiam em mim e eu parecia um pateta porque não podia falar para não ser preso. Conheço todos eles e, no momento certo, vou abrir a boca e dar a resposta, porque não temo nada".
Admitiu que não fará mais campanhas políticas no país, mas pode ir trabalhar no exterior.
Disse também durante a palestra que o seu maior erro foi "dizer toda a verdade" no primeiro depoimento à CPI.
"Eu não sei até que ponto vale a pena dizer a verdade nestes casos. Vasculharam a minha vida, quebraram o meu sigilo, violaram tudo e não encontraram nada. Eu sou um dos poucos que falaram a verdade e fizeram esse carnaval em cima de mim".
Ao criticar alguns parlamentares da CPI, sem citar nomes, disse que quando foi interrogado parecia que estava em um "corredor polonês, tomando porrada de todos os lados".
"Vou votar no Lula. Vou torcer para o Lula ser reeleito", prevendo uma guerra entre PT e PSDB. "Vamos presenciar uma das maiores guerras de nossa história. Existe um partido que tomou o poder e outro que está louco para recuperar".
Sobre Alckmin, avaliou: "Não é conhecido. Mas conhecimento na TV se faz rapidinho, porém o governo Alckmin "tem um monte de falhas".
Sobre Serra: "Serra diz que foi o melhor ministro da Saúde. Não foi. Mas ele falou tanto na campanha (a prefeito) que as pessoas acreditaram".
Sobre Lula, sugeriu uma estratégia de campanha para o presidente Lula. "Não deve bater (na tucanalha), mas explorar o que fez para o povão. O povo vota em quem fez coisas para ele".
"Se "porradaria" funcionasse, Lula não estaria em primeiro lugar".
Mais de 200 pessoas, (alunos, convidados, professores), participaram da palestra, que foi acompanhada pela imprensa. Aos jornalistas presentes, chegou a fazer um apelo: "Espero que a imprensa, que já me deu tanta porrada, não distorça as minhas palavras. Não pegue frases fora do contexto."
Leia na Folha Online
04 abril 2006
BB isenta aposentados de taxa para empréstimos
A partir desta segunda-feira (3), aposentados e pensionistas que pegarem empréstimos no Banco do Brasil estarão livres de pagar a Taxa de Abertura de Crédito (TAC). O banco antecipou a determinação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que proíbe todas as instituições financeiras de cobrarem a tarifa dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi confirmada nesta segunda, pelo presidente Lula no seu programa de rádio - Café com o Presidente.
Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), essa é uma ação concreta de redução de despesas para a população. "Acho que vai fazer justiça social", avaliou. Para ele, isso é reflexo de uma política de inclusão social. "Essa política traz benefícios diretos a pessoas que foram excluídas de uma boa parte dos serviços de créditos desse País", opinou.
Segundo o diretor de Varejo do Banco do Brasil, Paulo Bonzanini, o custo da TAC valia 3,5% do total do financiamento, com valor mínimo de R$ 10 e máximo de R$ 80. As taxas de juros variam de 1,5% a 2,7% ao mês, de acordo com o prazo do financiamento, que vai de 2 a 36 meses. O INSS deverá definir, nos próximos dias, normas e a punição para os bancos que não cumprirem a determinação.
Vigor
A resolução nº 1.272, do CNPS, vai entrar em vigor após a publicação no Diário Oficial da União e só vale para aposentados e pensionistas. Mas o Banco do Brasil pretende extinguir também a TAC cobrada em outros tipos de empréstimos em consignação, como o conveniado com sindicatos para trabalhadores da ativa.
O objetivo da Previdência, ao aprovar a resolução, é fazer com que a taxa de juros cobrada pelo banco passe a representar o custo efetivo da transação para aposentados e pensionistas e que a competitividade entre os bancos reduza os custos para os clientes. A resolução também determina que os bancos tornem explícitas as taxas efetivas cobradas dos aposentados de acordo com os diferentes prazos para pagamento do empréstimo.
Agência Informes (www.informes.org.br)
Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), essa é uma ação concreta de redução de despesas para a população. "Acho que vai fazer justiça social", avaliou. Para ele, isso é reflexo de uma política de inclusão social. "Essa política traz benefícios diretos a pessoas que foram excluídas de uma boa parte dos serviços de créditos desse País", opinou.
Segundo o diretor de Varejo do Banco do Brasil, Paulo Bonzanini, o custo da TAC valia 3,5% do total do financiamento, com valor mínimo de R$ 10 e máximo de R$ 80. As taxas de juros variam de 1,5% a 2,7% ao mês, de acordo com o prazo do financiamento, que vai de 2 a 36 meses. O INSS deverá definir, nos próximos dias, normas e a punição para os bancos que não cumprirem a determinação.
Vigor
A resolução nº 1.272, do CNPS, vai entrar em vigor após a publicação no Diário Oficial da União e só vale para aposentados e pensionistas. Mas o Banco do Brasil pretende extinguir também a TAC cobrada em outros tipos de empréstimos em consignação, como o conveniado com sindicatos para trabalhadores da ativa.
O objetivo da Previdência, ao aprovar a resolução, é fazer com que a taxa de juros cobrada pelo banco passe a representar o custo efetivo da transação para aposentados e pensionistas e que a competitividade entre os bancos reduza os custos para os clientes. A resolução também determina que os bancos tornem explícitas as taxas efetivas cobradas dos aposentados de acordo com os diferentes prazos para pagamento do empréstimo.
Agência Informes (www.informes.org.br)
Líder condena ataque irresponsável a Bastos
O líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), voltou a conclamar a oposição a deixar o presidente Lula governar o país. “O PSDB e o PFL tentam, permanentemente, e de forma irresponsável, desestabilizar o governo do presidente Lula. A oposição precisa saber que o golpismo não vai nos levar a lugar nenhum”.
A reação de Fontana foi em resposta à tentativa da oposição, considerada por ele irresponsável, de querer envolver o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos na crise política vivida pelo país.
“É o cúmulo da irresponsabilidade querer envolver o ministro da Justiça. Até porque ele (Márcio Thomaz) está há 39 meses dirigindo a Polícia Federal e todos os seus atos foram marcados pelo republicanismo. Não existe nenhum indício de qualquer ato ilegal ou quebra de preceito de boa gestão pública do ministro”, disse.
Para Fontana, a oposição quer criar mais um factóide, na tentativa de desestabilizar o governo Lula. “O PSDB e o PFL tentam manter aberto um palco de denuncismo infundado para atender os desejos do tribunal de inquisição que eles criaram para acusar o governo Lula”, ressaltou Henrique Fontana.
Para o líder petista, a oposição precisa ter mais responsabilidade, e não fazer o jogo do vale-tudo com o objetivo político eleitoral visando as próximas eleições.
“O PSDB e o PFL não medem esforços para tentar levar as próximas eleições para o tapetão. A oposição precisa ser menos irresponsável e decidir as eleições no voto e não nestas tentativas permanentes de desestabilizar o governo do presidente Lula”, disse.
Para o líder, a população está cansada do denuncismo da oposição e prefere comparar os governos do PT e do PSDB. "Quem quer ganhar eleição precisa apresentar programa para o País”, sugeriu.
Orçamento
Sobre a votação do Orçamento da União para 2006, o líder do PT afirmou que a expectativa é de ocorra ainda nesta semana. “O grau de irresponsabilidade da oposição chegou a um nível tão exagerado, que impede o País de ter o seu Orçamento. A atitude do PSDB e do PFL de obstruir as votações impede a votação do Orçamento, o que permitirá a continuidade de milhares de obras e de iniciativas importantes que trarão benefícios para a população”, ressaltou.
“A obstrução permanente que o PSDB e o PFL estão fazendo, para deixar o País sem Orçamento, é a irresponsabilidade levada a um limite que eu jamais poderia imaginar. O PT foi oposição muitos anos dentro do Parlamento, mas jamais deixou o país sem Orçamento”, disse.
Agência Informes (www.informes.org.br)
Mentira, difamação e calúnias dominaram CPI dos Correios, acusa Gushiken
Documento produzido pelo chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Luiz Gushiken, traz uma série de esclarecimentos sobre as denúncias feitas nos últimos meses contra ele, a Secon e as relações desta com empresas estatais, ministérios, fundos de pensão e contratos de publicidade com o empresário Marcos Valério.
No documento, intitulado Fatos & Verdades, Gushiken faz duras críticas à “proliferação de comportamentos abusivos, danosos à imagem pública de instituições e pessoas inocentes” que tomou conta da CPMI dos Correios durante seu processo investigativo.
Segundo ele, o “palco da CPI” acabou adotando uma “regra inquisitorial”, segundo à qual “a suspeição equivale a prova”. Com essa máxima, na avaliação de Gushiken, a comissão parlamentar transformou-se em “terreno fértil para disseminar o veneno do desrespeito, da mentira e da difamação” – armas usadas pelos adversários do governo Lula na guerra política que se armou a partir de então, com o único objetivo de conquistar o poder e destruir reputações.
“Nesse contexto, fui vítima de informações falsas e de calúnias, lançadas por detratores profissionais. Com este documento, espero oferecer elementos para contrapor, mais uma vez, à avalanche da desinformação e às versões que a oposição logrou consagrar”, afirma Gushiken.
Acusados
O advogado do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), José Luiz de Oliveira Lima, classificou o relatório como "peça fictícia". "Não posso comentar ponto a ponto porque ainda não tive acesso ao relatório. Mas conheço os fatos e o processo e não tenho dúvida de que é fruto da mente criativa do relator", declarou. Dirceu foi acusado de corrupção ativa.
Para o advogado do ex-presidente do PT, José Genoino, Luiz Fernando Pacheco, "o relator exagerou". "O indiciamento não tem base técnica", declarou. Genoino foi acusado por crimes eleitorais, de falsidade ideológica e corrupção ativa.
O advogado Arnaldo Malheiros Filhos, que representa o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-secretário-geral Silvio Pereira, disse que eles não se pronunciariam sobre o relatório. Delúbio foi acusado de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, crime eleitoral, corrupção ativa e peculato; Pereira, por tráfico de influência.
Os presidentes dos fundos de pensão Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Petros (Petrobras) negaram ter promovido operações fraudulentas e repudiaram as conclusões da CPMI dos Correios. Serraglio pediu o indiciamento de um diretor do Funcef, Demóstenes Marques, e solicitou ao Ministério Público que investigue atos praticados pela Previ e pela Petros. "Só posso entender que há motivação política menor por trás do indiciamento de nosso diretor Demóstenes Marques", afirmou o presidente do Funcef, Guilherme de Lacerda.
"Todas as operações da Petros com o BMG e o Rural obedeceram critérios técnicos e nos últimos cinco anos nunca perdemos dinheiro", afirmou Wagner Pinheiro, presidente da Petros. De acordo com o presidente da Previ, Sérgio Rosa, a conclusão das investigações, mesmo que pelo Ministério Público, irá comprovar que não houve uso político ou irregular dos fundos de pensão.
No documento, intitulado Fatos & Verdades, Gushiken faz duras críticas à “proliferação de comportamentos abusivos, danosos à imagem pública de instituições e pessoas inocentes” que tomou conta da CPMI dos Correios durante seu processo investigativo.
Segundo ele, o “palco da CPI” acabou adotando uma “regra inquisitorial”, segundo à qual “a suspeição equivale a prova”. Com essa máxima, na avaliação de Gushiken, a comissão parlamentar transformou-se em “terreno fértil para disseminar o veneno do desrespeito, da mentira e da difamação” – armas usadas pelos adversários do governo Lula na guerra política que se armou a partir de então, com o único objetivo de conquistar o poder e destruir reputações.
“Nesse contexto, fui vítima de informações falsas e de calúnias, lançadas por detratores profissionais. Com este documento, espero oferecer elementos para contrapor, mais uma vez, à avalanche da desinformação e às versões que a oposição logrou consagrar”, afirma Gushiken.
Acusados
O advogado do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), José Luiz de Oliveira Lima, classificou o relatório como "peça fictícia". "Não posso comentar ponto a ponto porque ainda não tive acesso ao relatório. Mas conheço os fatos e o processo e não tenho dúvida de que é fruto da mente criativa do relator", declarou. Dirceu foi acusado de corrupção ativa.
Para o advogado do ex-presidente do PT, José Genoino, Luiz Fernando Pacheco, "o relator exagerou". "O indiciamento não tem base técnica", declarou. Genoino foi acusado por crimes eleitorais, de falsidade ideológica e corrupção ativa.
O advogado Arnaldo Malheiros Filhos, que representa o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-secretário-geral Silvio Pereira, disse que eles não se pronunciariam sobre o relatório. Delúbio foi acusado de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, crime eleitoral, corrupção ativa e peculato; Pereira, por tráfico de influência.
Os presidentes dos fundos de pensão Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Petros (Petrobras) negaram ter promovido operações fraudulentas e repudiaram as conclusões da CPMI dos Correios. Serraglio pediu o indiciamento de um diretor do Funcef, Demóstenes Marques, e solicitou ao Ministério Público que investigue atos praticados pela Previ e pela Petros. "Só posso entender que há motivação política menor por trás do indiciamento de nosso diretor Demóstenes Marques", afirmou o presidente do Funcef, Guilherme de Lacerda.
"Todas as operações da Petros com o BMG e o Rural obedeceram critérios técnicos e nos últimos cinco anos nunca perdemos dinheiro", afirmou Wagner Pinheiro, presidente da Petros. De acordo com o presidente da Previ, Sérgio Rosa, a conclusão das investigações, mesmo que pelo Ministério Público, irá comprovar que não houve uso político ou irregular dos fundos de pensão.
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