A partir desta segunda-feira (3), aposentados e pensionistas que pegarem empréstimos no Banco do Brasil estarão livres de pagar a Taxa de Abertura de Crédito (TAC). O banco antecipou a determinação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que proíbe todas as instituições financeiras de cobrarem a tarifa dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi confirmada nesta segunda, pelo presidente Lula no seu programa de rádio - Café com o Presidente.
Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), essa é uma ação concreta de redução de despesas para a população. "Acho que vai fazer justiça social", avaliou. Para ele, isso é reflexo de uma política de inclusão social. "Essa política traz benefícios diretos a pessoas que foram excluídas de uma boa parte dos serviços de créditos desse País", opinou.
Segundo o diretor de Varejo do Banco do Brasil, Paulo Bonzanini, o custo da TAC valia 3,5% do total do financiamento, com valor mínimo de R$ 10 e máximo de R$ 80. As taxas de juros variam de 1,5% a 2,7% ao mês, de acordo com o prazo do financiamento, que vai de 2 a 36 meses. O INSS deverá definir, nos próximos dias, normas e a punição para os bancos que não cumprirem a determinação.
Vigor
A resolução nº 1.272, do CNPS, vai entrar em vigor após a publicação no Diário Oficial da União e só vale para aposentados e pensionistas. Mas o Banco do Brasil pretende extinguir também a TAC cobrada em outros tipos de empréstimos em consignação, como o conveniado com sindicatos para trabalhadores da ativa.
O objetivo da Previdência, ao aprovar a resolução, é fazer com que a taxa de juros cobrada pelo banco passe a representar o custo efetivo da transação para aposentados e pensionistas e que a competitividade entre os bancos reduza os custos para os clientes. A resolução também determina que os bancos tornem explícitas as taxas efetivas cobradas dos aposentados de acordo com os diferentes prazos para pagamento do empréstimo.
Agência Informes (www.informes.org.br)
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