O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou ontem (3) documentos sobre a avaliação de desempenho operacional de seis programas do governo federal.
Os programas foram escolhidos pela importância que têm "para a redução da pobreza, da desigualdade social além da relevância para o desenvolvimento do país", segundo o presidente do tribunal, ministro Adylson Mota.
Os programas foram auditados em 2005, e em todos eles o tribunal apontou providências que podem ser tomadas pelo governo para a melhor gestão operacional, em função de renderem melhores resultados.
Foram acompanhadas as gestões dos programas Manutenção de Hidrovias; Segundo Tempo; Erradicação da Febre Aftosa; Doação Captação e Transplante de Órgãos e Tecidos; Biblioteca da Escola e Saúde da Família.
O ministro Adylson Motta informou que o tribunal vem fazendo esse trabalho desde a década de 80, antes mesmo da Constituição de 1988 fixar a obrigatoriedade.
Além de fiscalizar a gestão operacional dos programas, o tribunal verifica também a legalidade dos projetos que usam recursos públicos.
O ministro lembrou que todo cidadão ou entidades podem denunciar ao TCU irregularidades no andamento de projetos do governo em andamento. Com o recebimento da denúncia, o tribunal averigua a procedência e, se tiver fundamento, realiza fiscalização.
O ministro anunciou que o tribunal vai enviar técnicos para averiguações nos Ministérios da Saúde, da Educação e da Ciência e Tecnologia, em vista das denúncias de irregularidades nessas pastas.
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