Ibirapuã e Lajedão-BA
O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ibirapuã (BA), Humberto José Marçal, determinou, por liminar, a suspensão dos trabalhos de uma Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Lajedão (BA), instalada pela maioria do PFL/PL para cassar o mandato do vereador do PT, Jobelito Santos Matos (Bel do PT), por falta de decoro parlamentar. O “crime” do vereador foi solicitar explicações, para o não recolhimento do INSS dos vereadores entre janeiro de 2003 a fevereiro de 2005. Em resposta, os vereadores decidiram cassar o mandato do vereador do PT.
O pedido de explicação de Jobelito Santos Matos (PT), que tanto irritou os vereadores, coincidiu com as denúncias feitas à Polícia Federal de graves desvios dos benefícios previdenciários destinados aos idosos carentes. A prefeita de Lajedão, Maria de Lourdes Tavares (PL), ligada ao grupo político do senador ACM, está sendo investigada por 236 benefícios suspeitos, incluindo o do próprio pai, José Passos Tavares, que recebe benefício de idoso carente da Previdência, mesmo com salário de R$ 1.500 pago pela prefeitura.
CHEIRO DE PERSEGUIÇÃO
O juiz em seu despacho, além de citar Montesquieu: “A injustiça que se faz a um é ameaça que se faz a todos”, para justificar a Liminar, também percebeu “um cheiro de perseguição política” na instalação da Comissão Processante. O juiz não entendeu a solicitação de investigação como quebra de decoro parlamentar: “Não vislumbro que o impetrante tenha proferido graves denúncias infundadas contra seus pares ou chefe do Poder Executivo Municipal. O que se afigura, como demonstrado “prima facie” é a solicitação de esclarecimentos a respeito de valores retidos e não repassados para o Instituto Nacional do seguro Social – INSS, o que se afigura crime”, escreveu o juiz em seu despacho, sugerindo ao Ministério Público Estadual investigar a prática de improbidade administrativa no município.
Segundo o deputado Emiliano José (PT), a Comissão processante chegou a ser instalada. Foi requerida pelo presidente da Câmara Municipal Ademir Martins Fagundes, o que obrigou o vereador do PT a ingressar na Justiça com Medida de Segurança, com pedido de liminar.
A prática de improbidade administrativa na prefeitura de Lajedão foi denunciada na Assembléia Legislativa da Bahia. De 236 benefícios suspeitos, 31 deles já foram analisados e muitos têm o mesmo endereço da casa do pai da prefeita. O mais grave é o benefício pago a José Gomes Figueiredo, morto em 2000. Desde a denúncia, a prefeita fechou o posto da Previdência de Lajedão. As denúncias partiram do vereador do PT, Jobélito Santos Matos, que passou a sofrer um processo de falta de decoro parlamentar aberto pela maioria da Câmara Municipal. Eles querem cassar o mandato do vereador petista por ter ele representado ao Ministério Público, à CGU e à Polícia Federal.
Fonte: Site do deputado Emiliano José
Nenhum comentário:
Postar um comentário