País terá R$ 1,3 bilhão para saneamento

Cerca de 670 mil famílias devem receber melhorias de saneamento básico na região onde vivem, com a assinatura de protocolos entre o governo federal e 33 empresas de órgãos públicos de 11 Estados e do Distrito Federal. O acordo, assinado nesta segunda-feira (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permitirá o aporte de R$ 1,33 bilhão para obras de saneamento.

Durante a cerimônia, o presidente criticou o fato da legislação brasileira impedir que sejam feitos convênios a partir de 30 de junho, em virtude do processo eleitoral. Ele lembrou que ainda há dinheiro, além do que foi liberado, para que prefeitos e governadores apresentem projetos de saneamento. O Ministério das Cidades prevê R$ 3,5 bilhões para 2006.

"Só até 30 de junho é possível fazer convênios. A sociedade brasileira é prejudicada. É um atraso na mentalidade política do nosso país a criação de dificuldades para liberar recursos", disse.

Lula defende que todos os que tenham projetos prontos e qualificados os apresentem. "Não guardem na gaveta. Um bom projeto é 80% do caminho andado", afirmou. "Não há coisa pior que disponibilizar recursos para uma obra que não começou porque o projeto tem problemas".

Ele criticou o que chamou de "fila-burra", quando alguém que não tem projeto entra na fila para receber recursos. Segundo Lula, um projeto de lei já enviado ao Congresso poderá gerar um avanço nesse sentido.

Trata-se do PL 5296, marco regulatório do saneamento básico, que se encontra em análise na Câmara dos Deputados.

Os contratos assinados hoje são parte do programa Saneamento para Todos, criado em 2005 para financiar operações de crédito de saneamento básico. O programa substituiu e aprimora outros quatro, que vinham funcionando desde 1996.

Os tomadores de empréstimos – governadores, prefeitos e órgãos diversos – participaram de seleção pública. Eles assinaram contratos de financiamento com agentes financeiros como Caixa, BNDES e bancos privados para início das obras até o dia 30 de junho.

Os recursos beneficiarão as cinco regiões do país – Norte (Pará e Roraima), Nordeste (Ceará, Paraíba e Pernambuco), Sul (Santa Catarina e Rio Grande do Sul), Sudeste (São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo) e Centro-Oeste (Goiás e Distrito Federal).